Conforme previsto no número 6 do artigo 116.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, publica-se a Lista das funções públicas proeminentes de nível superior que, no âmbito nacional, se enquadram na definição de 'pessoas politicamente expostas' prevista na alínea cc) do n.º 1 do artigo 2.º.
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