Estrutura
A Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo tem um Comité Executivo ao qual compete, em geral, praticar todos os atos necessários à eficaz prossecução das atribuições da Comissão.
Integra ainda um Secretariado Técnico Permanente, ao qual compete prestar todo o apoio técnico e administrativo inerente à missão prosseguida pela Comissão.
O Banco de Portugal assegura os meios logísticos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Secretariado Técnico Permanente.
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O Comité Executivo é composto pelo Coordenador da delegação portuguesa ao GAFI, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
- Ministério das Finanças
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Ministério da Justiça
- Procuradoria-Geral da República
- Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
- Unidade de Informação Financeira
- Serviços de Informações de Segurança
- Banco de Portugal
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Instituto de Registos e Notariado, I.P.
- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
- Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Ordens profissionais (Ordem dos Advogados, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Ordem dos Contabilistas Certificados e Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução)
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O Secretariado Técnico Permanente é atualmente composto por:
- Um elemento do Ministério das Finanças
- Três elementos do Banco de Portugal
- Um elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- Um elemento da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
- Um elemento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Um elemento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
- Um elemento do Serviço de Informações de Segurança
- Um elemento da Unidade de Informação Financeira
- Um elemento do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
- Um elemento da Guarda Nacional Republicana
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